LGPD · Art. 41
Encarregado pelo Tratamento de Dados
Atualizado em 12/05/2026
O Encarregado (DPO) é o canal de comunicação entre você, a Fenox e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem é o Encarregado
Nome
[A definir]
E-mail de contato
dpo@fenoxtec.com.brEndereço para correspondência
Av. Salmão, 325 — São José dos Campos/SP — CEP 12.246-260
Atribuições do Encarregado
Conforme o art. 41, §2º da LGPD, compete ao Encarregado:
- Receber comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
- Orientar funcionários e terceirizados sobre práticas de proteção de dados.
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou em normas complementares.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito previsto no art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, etc.), envie um e-mail para dpo@fenoxtec.com.br com:
- Nome completo e CPF (ou razão social e CNPJ).
- E-mail cadastrado na plataforma.
- Descrição clara da solicitação.
- Documento de identificação (para validar a titularidade).
Responderemos em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos estender o prazo justificando previamente.
Reclamação à ANPD
Caso entenda que seu pedido não foi atendido adequadamente, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.