Legal
Política de Privacidade & LGPD
Atualizado em 12/05/2026
Esta política descreve como a Fenox trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
A Fenox Tecnologia Ltda., CNPJ 26.507.563/0001-64, com sede em São José dos Campos/SP, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF, CNPJ, razão social.
- Documentos: contrato social, comprovantes, documentos de identidade quando exigidos por lei.
- Pagamento: dados de cobrança processados por gateway parceiro (não armazenamos número completo de cartão).
- Uso da plataforma: reservas, correspondências recebidas, logs de acesso, IP, dispositivo.
3. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato (planos, reservas, faturamento) — art. 7º, V.
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (fiscal, contábil) — art. 7º, II.
- Legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança — art. 7º, IX.
- Consentimento para comunicações de marketing, revogável a qualquer tempo — art. 7º, I.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente com prestadores essenciais à operação: provedores de hospedagem, gateway de pagamento, ferramentas de e-mail transacional, contabilidade e autoridades públicas mediante requisição legal. Não vendemos dados pessoais.
5. Tempo de retenção
Mantemos dados enquanto sua conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento (5 anos para fiscal, 10 anos para registros contábeis, conforme legislação). Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados.
6. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação de dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento.
Exerça seus direitos pelo canal do Encarregado de Dados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por função, registro de auditoria e backups periódicos. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma com 15 dias de antecedência.
10. Contato
Encarregado de Dados (DPO): dpo@fenoxtec.com.br. Saiba mais em /dpo.