Termos de Uso

Estes Termos são um contrato entre você (pessoa física ou jurídica titular da conta) e a Fenox Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 26.507.563/0001-64, com sede em São José dos Campos/SP ("Fenox"). Ao se cadastrar, você declara ter capacidade legal e poderes para contratar.

A Fenox oferece domicílio fiscal e endereço comercial, recebimento e digitalização de correspondências, reserva de salas de reunião e estações de trabalho sob demanda. O escopo exato depende do plano contratado e está descrito na página de planos.

A disponibilidade de salas é por ordem de reserva. Algumas funcionalidades podem depender de validação documental (CNPJ ativo, contrato social, comprovantes).

Você é responsável pelas informações cadastradas e pela guarda das credenciais de acesso. Notifique imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado.

A Fenox pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos, atividade incompatível com o domicílio fiscal contratado ou descumprimento destes Termos.

Os valores vigentes são os exibidos na contratação. A cobrança é mensal, na modalidade escolhida (cartão, boleto ou Pix), com renovação automática até cancelamento.

Atrasos podem gerar suspensão do acesso, juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme a lei. Reajustes anuais seguirão índice oficial (IPCA), com aviso prévio de 30 dias.

Reservas devem ser feitas pela plataforma. Cancelamentos com até 4 horas de antecedência são gratuitos. Após esse prazo, será cobrado o equivalente a uma hora de sala. No-show cobra a reserva integral.

É vedado armazenar mercadorias, manter estoque, fixar materiais nas paredes ou utilizar o espaço para atividades ilícitas.

Você pode cancelar a qualquer momento pela área logada. O cancelamento encerra o ciclo vigente e impede novas cobranças. Não há multa de fidelidade nos planos padrão.

Após o encerramento, o endereço deixa de ser válido como domicílio fiscal e você se compromete a atualizá-lo nos órgãos competentes em até 30 dias.

A Fenox empenhará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado dos serviços.

Você é responsável pelo conteúdo das correspondências recebidas e pelas obrigações fiscais, contábeis e regulatórias da sua atividade.

A marca, o software, o design e os textos da plataforma pertencem à Fenox. É vedada cópia, redistribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail e na plataforma.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@fenoxtec.com.br.